As emancipações políticas na década de 1940 e a construção de uma periferia: o caso de Duque de Caxiasi




Lucia Silva - PhD em História
Periferia é um termo que tem como referência um espaço cuja interpretação está atrelada a uma noção de hierarquia. Com características comuns aos demais que são vistos como periferia, enquanto objeto de análise, exige um estudo de caso, afinal nenhuma periferia é igual a outra. Metrópole, rede urbana e hierarquia são níveis de realidades articuladas ao cotidiano e a processos únicos, que juntos constituem espaços periféricos como o da Baixada Fluminense.
Tanto a metrópole quanto a periferia nasceram sob o signo do capitalismo, mas diferente do primeiro termo, cuja imagem era positivada por estar ligada à modernidade e a uma centralidade em escalas jamais vistas; a segunda carrega(va) os aspectos negativos e a subalternidade que é inerente à relação entre os dois espaços.
A existência da periferia pressupõe a da metrópole e de todas as contradições que essa relação traz em si. O termo Baixada Fluminense atualmente serve para designar um conjunto de municípios que faz parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas como uma área específica, sub-região, sob a influência da centralidade da cidade do Rio de Janeiro. Neste sentido, os municípios que compõem a região têm elementos que são comuns aos demais, caso contrário não faria parte da região metropolitana, por outro, há elementos distintos, ao ponto de criar uma identidade que os diferenciam do restante.
Pode-se dizer que depende do nível da realidade a ser analisada, pois na escala do metropolitano apenas reafirma-se as dinâmicas e relações que se assentam na ilegalidade, desigualdade e violência, atrelados àquilo que Monte-Mor (1994) denominou de urbanização extensiva. Neste nível de exame sobressaem o preço da terra, industrialização-urbanização, autoconstrução e a ausência da atuação do estado, ou melhor, de um tipo de atuação, tornando todas as periferias parecidas, características encontradas nos dois lados da baía de Guanabara. Nada mais certo e....enganador!
Baixada Fluminense como parte da região metropolitana carrega todos os atributos de periferia, com o agravante de ser área contígua à metrópole; ao mesmo tempo em que tem especificidades que transformaram esse território único em sub-região. Para dar conta de entender como emerge essa região, tão igual às outras periferias ao mesmo tempo diferente, elegeu-se o tema das emancipações que ocorreram em dois contextos sociais distintos, as das décadas de 1940 e de 1990, distantes no tempo esses movimentos de separação dos distritos do extenso município de Nova Iguaçu contraditoriamente reforçaram uma ideia de região.
É sempre bom lembrar que emancipação se refere a duas esferas distintas da realidade que se apresentam conjuntamente e associadas, pois uma está relacionada à fragmentação do território e a outra à organização do poder político no território. A fragmentação é a materialização de um novo arranjo de forças políticas e como tal envolve múltiplos agentes sociais, não só aqueles que efetivamente se engajaram na separação.
Município enquanto unidade político administrativa tem existência jurídica formal que é produto de articulações políticas que representam um domínio (como soberania) sobre bens e pessoas estabelecidas em um território. Esse domínio ou controle ocorre em função de uma identidade territorial que se materializa em leis. A emancipação representa a quebra desta identidade, já que a submissão ao conjunto de leis passa a ser questionada. As razões da insatisfação são muitas, mas que levam a uma crise de representatividade e são estas, em última instância, que colocam em disputa as forças políticas. Nem sempre estes embates garantem a emancipação, sendo necessários arranjos que extrapolam aos interesses dos grupos dos territórios, já que para que haja uma nova configuração, apoios externos (contra ou favor da separação) devem ser acionados, sendo esses determinantes.
Desta forma, não é possível pensar em emancipação, ou seja, na constituição de um novo município, sem articular as redes políticas arregimentada pelos favoráveis ou contrários à separação. No caso dos municípios da Baixada, o conhecimento desses contextos políticos é fundamental para o entendimento da fragmentação do município-região.
O argumento central deste texto é que a Baixada Fluminense enquanto região emerge entre os dois momentos da febre das emancipações. Surge para dar conta de uma unidade que o antigo município-região estava perdendo com as separações políticas. Sinteticamente, consideram-se como parte da Baixada apenas os municípios que pertenceram a Grande Iguaçu, e que o termo integra realidades próximas, cotidianos similares e cultura/identidade que foram conformadas no mesmo processo de periferização e de restruturação econômica ocorrida depois da citricultura.
Entretanto, este texto apenas priorizará o momento em que o primeiro distrito se emancipou de Nova Iguaçu na década de 1940, transformando-se em município de Duque de Caxias. Para tanto, este trabalho será dividido em duas partes. A primeira procurará apresentar o panorama político de Nova Iguaçu acentuando a heterogeneidade de atuação dos diversos grupos locais, a segunda mostrará o jogo político estadual, ratificando a ideia de que uma força externa foi fundamental para essa primeira separação: o Amaralismo.

2. Baixada, tão perto do Rio de Janeiro e tão longe de Niterói!
Baixada enquanto região constituiu-se no período pós-citricultura, produto das várias dinâmicas inseridas no processo de periferização, o que inclusive explica as emancipações. A região viria a se conformar sob o escombro do município-região de Iguaçu.
O município de Iguaçu foi criado em 1833, as primeiras emancipações aconteceriam em 1943 e 47, havendo um interregno de quase 50 anos e voltando a ter a febre das emancipações nos anos de 1990. Os dois momentos comportam jogos políticos diferentes, devendo ser entendido pelos sentidos e forças que foram colocados em jogo em cada momento da fragmentação e não pelo produto final, que ao fim e ao cabo significou desmembramento de seus distritos.
Figura 1 - Mapa das Primeiras emancipações de Nova Iguaçu (1943/47)
Fonte: LACERDA, 2003, p.22

O primeiro momento, nos anos de 1940, Duque de Caxias, Nilópolis e São João de Meriti separaram-se do município-região. Essas emancipações ocorreram no contexto social, político e econômico do Estado Novo (1939/45), ou sob a influência do mesmo, como no caso dos dois últimos, já no período da Redemocratização (1945/50). Dentro da escala da região, ainda que sejam momentos políticos totalmente diferentes, a ditadura do Estado Novo e o período da Redemocratização, podem ser vistos como processo único, assim as emancipações serão pensadas dentro desse processo, em função da realidade político econômico social local.
Essa realidade tem na citricultura a sua centralidade. O município-região era conhecido pela produção e exportação da laranja, mas em 1940, auge da exportação, somente 30% de seu território era ocupado pela pomicultura, entretanto, era o bastante para garantir aos citricultores o controle da máquina política municipal. Todos os dirigentes municipais, tanto o interventor quanto o prefeito eleito na década de 1930 eram representantes dessa classe.
O município-região além dos 30% ocupados pela citricultura tinha uma vasta área ocupada pela serra do Tinguá, de propriedade do governo federal (“as águas do Rio d’Ouro”), também cerca de 30%, o restante era ocupado urbanamente, ainda que disperso e/ou fragmentado; sua população era majoritariamente urbana, pois segundo o censo de 1940, 70% de seus habitantes viviam em áreas urbanas ou suburbanas (nomenclatura do censo) contra 30% da zona rural. Administrativamente, Nova Iguaçu estava dividido em Distrito-sede (com Mesquita), Belford Roxo (parte de Imbariê e Japeri), Bonfim (Santana das Palmeiras e parte de Japeri), Cava (Cava e Xerem), Caxias, Estrela (parte de Imbariê-Xerem), Meriti, Nilópolis e Queimados.
A realidade heterogênea do município-região revelava uma difícil composição política em escala local, na medida em que os citricultores controlavam a máquina administrativa municipal, o que significava a atuação da prefeitura em prol do melhoramento da estrutura produtiva da pomicultura, afinal as “laranjas valiam ouro”, embora o distrito com maior contingente populacional fosse o de Meriti (atual São João de Meriti) com quase 40 mil habitantes.
Os três distritos que se separariam de Nova Iguaçu, juntos representavam 60% da população do município em 1940. Politicamente, essas localidades, desde os anos 1920, elegiam vereadores que lutavam para garantir os serviços e equipamentos urbanos que não havia nos distritos, já recortados de loteamentos. Esses empreendimentos imobiliários tinham ampla propaganda nos jornais cariocas do período e apresentava como vantagem apenas a proximidade das estações das linhas férreas que cortavam a região.
O aumento da população nesses distritos não tirou o controle político de antigas famílias que antes dominavam as localidades e que se articulavam com o distrito sede, no caso de Caxias eram os grupos ligados às famílias de Capitão Luís Antônio dos Santos, de Coronel Macieira, de Coronel José Eliseu Alvarenga Freire, e de Coronel João Telles Bittencourt, os dois últimos grandes proprietários de terras que também atuavam no ramo de olaria e no comércio local, ao ponto de “o prestígio da família Telles Bittencourt era tão grande que sua residência acolhia as autoridades em visita pela região e chegou até a hospedar o presidente Washington Luís em 1928”. (FERREIRA, 2012, p.26)
O aumento da população permitiu a inserção de um novo grupo político nas localidades, um exemplo é a União Popular Caxiense (UPC), fundada em 1933, atuando em prol de melhoramento urbano em Caxias. Faltam pesquisas, mas preliminarmente pode-se dizer que eram pessoas de diversos ramos do comércio e que também tinham propriedades, e apesar de contar com a imprensa local, não tinham o poder que o “homem da capa preta” teria no distrito, por exemplo. Tenório Cavalcanti era o principal personagem político de Caxias, pois diferente dos membros da UPC, era casado com a filha do Coronel Telles Bittencourt e afinado politicamente com Getúlio de Moura, representante dos citricultores.
Nilópolis também tinha a sua associação, o Bloco de Progresso de Nilópolis, e foi responsável por inúmeras benfeitorias na localidade. As duas associações têm as mesmas características: foram agremiações organizadas e dirigidas pelos moradores mais prósperos das comunidades, que sabiam utilizar os espaços formais da política, como partidos e políticos influentes, atuando em prol dos melhoramentos. Tornaram-se interlocutores privilegiados entre a população e a prefeitura de Nova Iguaçu, barganhando e cobrando os serviços inexistentes nas localidades. Foi com o auxílio dessas associações que os povoamentos se transformaram em distritos, elegeram vereadores e conduziram o processo de emancipação na década de 1940.
O que o censo de 1940 ratificava era a existência de uma população urbana descolada da citricultura, que vivia em localidades sem investimentos da prefeitura de Nova Iguaçu em infraestrutura, e que o ambiente urbano e a crescente migração criaram oportunidades de negócios e incorporaram novas lideranças à vida política e econômica dos distritos.
Enquanto o grupo político hegemônico formado pelos citricultores apresentava-se como um bloco e agia como tal dentro prefeitura e da câmara (em seus poucos momentos de existência nos anos 1930), os outros grupos, ou pelo menos algumas lideranças articulavam-se com as antigas, vide Tenório. Desta forma, ainda que a realidade das franjas urbanas destoasse da do distrito sede, os representantes locais não tinham força política para efetivar uma emancipação.
A grande maioria da população nesses distritos, atraídas pela atividade industrial e comercial da cidade do Rio de Janeiro, vivia em loteamento sem infraestrutura, no movimento pendular para a capital federal. A ocupação nas franjas tornou-se possível, na medida em que as terras cariocas estavam ficando cada vez mais valorizadas e os terrenos disponíveis localizados em regiões distantes do Centro, mas próximos dos trilhos da ferrovia se tornava uma alternativa para os trabalhadores recém-chegados ao distrito federal. A ferrovia unia o que administrativamente estava separado em dois municípios.
Para o governo federal, o município-região era pensado como “lugar de apoio/retaguarda” da capital federal em função de sua proximidade, o que na prática significava controle da rede de abastecimento de água (Rio D’Ouro), criação de um cinturão verde e provimento de um estoque de terras para habitação, principalmente pelo transporte acessível, no caso o trem. A ocupação das franjas dos dois municípios estava totalmente integrada à dinâmica econômica do Distrito Federal, mas não de Nova Iguaçu.
O grande município-região chegava à década de 1940 com um panorama político complexo, pois se internamente havia disputa, externamente recebia também a atuação seletiva de programas estaduais e federais, que ao fim e ao cabo modificavam as dinâmicas internas, exemplos disto são a construção das cidades dos meninos e dos motores, comissão de saneamento e eletrificação da Central do Brasil pelo governo federal e estabelecimento do Amaralismo no âmbito estadual.
A cidade das meninas que se transformou em cidade dos meninos foi produto da atuação da assistência social do governo federal na construção de um orfanato-escola de grandes proporções em Caxias. Esse complexo educacional composto de grandes pavilhões de escolas e moradias, destinado a abrigar crianças pobres, ocupava 19 km2 e fazia parte do Núcleo Colonial São Bento, outro projeto do governo federal articulado ao saneamento da região.
Núcleo São Bento, cidade dos meninos e saneamento foram investimentos do governo federal que causaram impacto territorial e social no distrito de Caxias; territorial pelo porte dos projetos; só a cidade dos meninos previa 40 pavilhões/instalações para 50 crianças em cada uma, enquanto o Núcleo São Bento previa 3 glebas de 300 lotes agrícolas, terras que surgiram com a drenagem; afinal foram liberadas 1.516 km2 de terras que antes estavam encharcadas (SOUTO, 2016, p.111). Já o impacto social deve-se a quantidade de pessoas que se descolocaram para região em função desses projetos, voltados inicialmente para a agricultura.
Já a cidade dos motores, onde só funcionou a Fábrica Nacional de Motores (FNM), leia-se de carros, efetivamente previa um núcleo urbano com várias unidades fabris, desde motores de avião até de eletrodomésticos. Esse núcleo juntamente com eletrificação da ferrovia Central do Brasil até Nova Iguaçu e a instituição da passagem única dos trens representou a atuação do poder público federal incentivando o dueto industrialização-urbanização. A falta de definição do perfil de intervenção nas políticas do governo federal corroborou com a própria dinâmica interna, que oscilava entre a cultura da laranja voltada para exportação e a urbanização como periferização. Economias locais diferentes que exigiam medidas distintas, mas que de certa forma, foram contempladas pela União.
A indefinição foi mantida pelas políticas federais e pela atuação dos grupos dominantes locais; lembrando que os citricultores ainda que tivessem o controle da “administração municipal” enfrentavam a oposição dos segmentos sociais distantes das demandas produzidas pela economia da laranja. Internamente, a política local era heterogênea e essa heterogeneidade acabou sendo reforçada pela atuação do governo federal, mantendo o grande município em um impasse quanto ao seu perfil, embora todos os projetos implantados consolidava a área como região subalterna ao distrito federal, mas não definiam quais seriam as dinâmicas sociais-econômicas dominantes, exigindo então uma terceira força política para determiná-la, essa força veio da esfera intermediária, do governo do estado do Rio de Janeiro.
O grande município-região chegava a década de 1940 como retaguarda da cidade do Rio de Janeiro dividido entre a possibilidade de consolidar-se como um grande cinturão verde da metrópole, seja como grande exportador de laranja ou produtor de hortifrutigranjeiros, vide o Núcleo Colonial São Bento e o saneamento, cujo discurso girava em torno da expansão das terras agricultáveis; ou como periferia urbana, fruto do grande estoque de terra produzido pelo saneamento, que poderia também ser utilizado para habitação, principalmente se articulado ao preço da passagem de trem barata. Foi neste contexto de impasse em que deu a atuação do Comandante e ocorreram as primeiras emancipações de Nova Iguaçu

2. A atuação do Comandante nas emancipações
Ernani do Amaral Peixoto assumiu o governo do Rio de Janeiro um dia após a instituição do Estado Novo, em 11 de novembro de 1937, foi escolhido um pouco antes do golpe porque se adequava ao perfil estabelecido pelo Código dos Interventores de 1931, a da neutralidade política. Embora Amaral Peixoto fosse fluminense não tinha rede política no estado e tinha as características desejadas por Getúlio Vargas, seu sogro, que buscava nomear para as interventorias estaduais jovens militares de “concepções modernizantes” que reestruturariam o campo político antes dominado pelas antigas oligarquias, no caso do Rio, ainda resquício do Nilismo, grupo político formado em torno de Nilo Peçanha.
O Comandante, apelido ganho em função de sua origem na marinha, governou o estado do Rio durante todo o Estado Novo, renunciando em 29 de outubro de 1945. Em grandes linhas, sua gestão foi voltada para a reestruturação do campo político no estado, e isto se deu com a construção da nova máquina política. Segundo Pantoja (1992), durante o Estado Novo seriam lançadas as bases do pessedismo1 no estado com o auxílio da nova estrutura administrativa estadual e realinhamento de forças políticas sob o seu controle, denominado então de Amaralismo.
Ainda que representasse o governo federal, afinal foi alçado ao posto como interventor do governo federal, tinha a incumbência de reorganizar as forças políticas regionais e modernizar a estrutura produtiva do estado, mas no cargo procurou formar e consolidar a sua rede política. Foi nesse contexto político, de ditadura e de criação do Amaralismo, que deve ser entendida a emancipação de Duque de Caxias.
O interventor assumiu sem base política e uma das formas de construir esse apoio foi a distribuição de cargos, como por exemplo, os de delegados de polícia. Em nome da modernização da administração pública, o governador utilizava nomeações como instrumento de barganha política, pois o que deveria ser ação de racionalização da máquina estatal, só serviu como objeto de permuta política para ratificar as ações do interventor, cumprindo assim o papel de fiador dos compromissos políticos dos grupos locais com o governador.
No caso de Nova Iguaçu havia um complexo quadro político que o Comandante soube se movimentar, pois era da citricultura que vinha grande parte dos recursos do estado quando o interventor foi alçado ao cargo, e desde 1930 nas franjas do município-região novos grupos políticos manifestavam interesses políticos diversos do distrito sede. Na esfera estadual o político Manoel Reis representava os interesses da região, antes alinhado com Nilo Peçanha e depois com Vargas, inclusive indicando o delegado Arruda Negreiros de São Joa de Meriti à prefeitura de Nova Iguaçu em 1931.
Getúlio de Moura, já liderança dos citricultores, indicou e garantiu a eleição de Xavier da Silveira como prefeito em 1936, ao mesmo tempo em que tinha o apoio de Tenório, representante da franja urbana. É por isto que não se veria o “homem da capa preta” no processo de emancipação de Caxias. Pelo jogo político de Amaral Peixoto; Getúlio e Tenório eram representantes do grupo estabelecido na prefeitura municipal, ainda que representassem interesses políticos diferentes, portanto, visto como pertencentes dos antigos grupos políticos que deveriam ser neutralizados.
O Amaralismo se consolidou através da diminuição da influência das antigas lideranças e do estabelecimento de novos atores no cenário político, estes ligados ao governador-interventor. A exigência federal de revisão da divisão territorial do país em 1939, e, por conseguinte do estado, transformou-se em oportunidade para Amaral Peixoto aumentar a sua rede política com a criação de novos municípios e colocar seus correligionários nas novas prefeituras. O distrito de Caxias entrou no mapa político do estado com aquilo que Ferreira (2012) denominou de “Quarto Momento”, através do Manifesto de Caxias, justamente no período de constituição da Comissão Estudos de revisão da organização politica administrativa do estado.
Desde 1930, com a mudança da placa da estação ferroviária, o distrito buscava ressaltar sua diferença em relação à sede, a mudança do nome da estação, de Merity para Caxias, foi considerado o primeiro momento do processo de emancipação (SIMOES, 2007; FERREIRA, 2012; SOUTO, 2014). Aproveitando-se da obrigatoriedade da revisão da divisão territorial, uma década depois, a UPC entregou um manifesto ao interventor reclamando da atuação da prefeitura de Nova Iguaçu ao distrito, inclusive chamando-a de “madrasta”.
A resposta do estado foi a prisão dos signatários do manifesto e o fechamento do jornal local que apoiava a causa da UPC. Somente com o início dos trabalhos da revisão da divisão política administrativa no estado, muito em função do censo de 1940, a localidade passaria a ser vista pelo interventor como uma peça a ser utilizada em seu jogo político. Para o que cabe aqui, o evento mostrou o descontentamento e a união da comunidade local em torno da emancipação, mas como naquele momento o interventor ainda não tinha como utilizar esse descontentamento politicamente, os signatários foram presos, aliás, visto como reação descomunal do governo ao evento, já que o objetivo do manifesto era de reclamação e não de separação.
O cenário político mudaria ao longo de 1943, e ainda não sabemos exatamente por que, mas o primeiro indício foi a mudança de prefeito. Ricardo Xavier da Silveira, correligionário de Getúlio de Moura, pediu demissão em 11 e saiu em 17 de março de 1943, com o deferimento de Amaral Peixoto. Deixava o executivo municipal depois de sete anos (sua posse foi em 12/08/1936) para assumir a presidência da Comissão Central de Frutas do governo federal. Defendia os interesses dos citricultores em um contexto de bancarrota do setor, já que a produção caiu vertiginosamente em função das pragas e da impossibilidade de exportação para o maior mercado consumidor, a Europa, bloqueado pela Segunda Guerra Mundial. A saída do prefeito possibilitava uma nova correlação de força, já que Xavier era um político influente no governo federal, e ainda que fosse amigo do Comandante, competia com o interventor na esfera federal. Sua saída também permitiu que o cargo passasse a ser utilizado nas barganhas políticas.
Com a revisão da divisão territorial, o pleito da comunidade local e o enfraquecimento do grupo dominante municipal em função da bancarrota do setor, permitiu ao interventor colocar dois prefeitos de sua filiação política, o que na prática aumentou sua influência na região. A indicação de pessoas sem tradição política possibilitou utilizar o cargo para consolidar sua autoridade dentro do estado e garantir a constituição de uma nova rede política.
Em Nova Iguaçu foi colocado Bento dos Santos de Almeida, e no novo município de Duque de Caxias (e não Caxias como era denominado o distrito) foi indicado Homero Lara, que ficou apenas um ano. A separação de Caxias desestruturou momentaneamente Nova Iguaçu, mas o realinhamento dos citricultores ao PSD permitiu que o grupo voltasse e se mantivesse na política municipal, mas no novo município esse alinhamento foi mais difícil porque a principal liderança (Tenório) não se colocou na rede do interventor, transformando o executivo municipal em cargo rotativo, gerando instabilidade. Até 1950 passaram pela prefeitura nove prefeitos indicados2.
No último dia de 1943 foi criado o município, a emancipação do distrito de Caxias inauguraria uma nova fase da história da região com a emergência da Baixada Fluminense.

Considerações preliminares
A região que antes era apenas um município chegava ao final do Estado Novo como dois, embora consolidando apenas uma dinâmica social, aquela voltada para ocupação urbana sem urbanização, cuja estética é a dos loteamentos sem infraestrutura. Enquanto politicamente a região se dividia em unidades diferentes, as realidades tornavam-se única sob o signo da periferização.
A emancipação ampliou a força política de Amaral Peixoto, que conseguiu entre os citricultores de Nova Iguaçu, agora arruinados, reforçar o seu grupo político, pois não se deve esquecer o papel que Getúlio Moura desempenharia na região, filiado agora ao PSD. Em Duque de Caxias o panorama politico foi diferente, visto que Tenório, antiga liderança não integrou as fileiras do pessedismo. A instabilidade política foi a principal característica do novo município.
Ainda faltam estudos sobre os efeitos das emancipações, mas preliminarmente é possível afirmar que o grande vitorioso foi Amaral Peixoto, que conseguiu trazer parte do grupo dominante da região para a suas fileiras, criando hegemonia no estado, mas o custo disto foi o enfraquecimento político da região, não só porque deixava de existir um grupo dominante com interesse próprio, como a da citricultura, mas, e principalmente, pela existência de vários municípios, trazendo representações políticas pulverizadas.
Essa fragmentação, ainda que materializando uma nova correlação de força, aquela que se refere a organização do poder político no território municipal, contraditoriamente passaria a apresentar as mesmas demandas, já que sem a citricultura, toda a região passaria a se configurar como cidades dormitórios, dependente da cidade do Rio. Como periferia, dividida internamente, e sem força política, a região ficaria na posição de subalternidade no novo jogo político estadual.
Independente dessa nova configuração política, milhares de imigrantes chegaram à região seguindo as vias férreas, atraídos pelos lotes baratos e sem infraestrutura; sem lastro com a antiga história do antigo município, fizeram sua tradução e a utilizaram para dar entendimento a nova realidade que se estabelecia, repleta de problemas, fruto em grande parte da incapacidade dos políticos locais de apresentarem conjuntamente suas demandas ao governo estadual. Essa fragmentação política teria efeitos devastadores na vida dessa população, ao mesmo tempo em que potencializaria a emergência da Baixada Fluminense enquanto região.
Publicado na Revista Mosaico da USS

Referência Bibliográfica
FERREIRA, L de P. Próxima parada, Caxias!. Nova Iguaçu: UFRRJ, 2012 (monografia de história).

LACERDA, S J da S. A emancipação política do município de Duque de Caxias (uma tentativa de compreensão) In Pilares da História, vol. 2, n 3, 2003, pp 9-27

MONTE-MÓR R L M Urbanização extensiva e lógicas de povoamento: um olhar ambiental. In SANTOS, M et. al. (orgs.) Território, globalização e fragmentação. São Paulo: Hucitec/Anpur, 1994.

SIMÕES, R. Cidade Estilhaçada: restruturação econômica e emancipações municipais na Baixada Fluminense. Mesquita: Entorno, 2007.

SOUTO, A B C. Tabuleiro de Damas para um Jogo de Xadrez: Emancipação de Duque de Caxias vista por Nova Iguaçu através do Correio da Lavoura. Nova Iguaçu: UFRRJ, 2014, (monografia de história).

_______. As Comissões Federais Saneamento na Baixada Fluminense (1910/1933). Seropédica: UFRRJ, 2016 (dissertação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas).

1 Pessedismo ou Amarelismo é denominação partidária do PSD sob a chefia de Amaral Peixoto no estado do Rio de Janeiro.
2 Homero Lara (1/1/44 a 10/9/44), Heitor Luiz do Amaral Gurgel (11/9/44 a 1/8/45), Antônio Cavalcante Rino (2/8/45 a 2/9/45), Amaral Gurgel (3/9/45 a 9/11/45), Jorge Diniz Santiago (10/11/45 a 22/3/46) Gastão Glicério Gouveia Reis (25/3/46 a 18/10/46), José dos Campos Manhães (18/ 10/46 a 13/3/47), José Rangel (19/3/47 a 31/3/47) Custódio Rocha Maia (1/4/47 a 30/7/47) e Scipião da S Carvalho (1/8/47 a 28/9/47).
i Professora Associada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, campus Nova Iguaçu.

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